Termo de privacidade
1. Informações GeraisO presente
Termo de Privacidade (Termo) foi desenvolvido para resguardar a segurança e a privacidade das informações dos usuários que acessam o portal da
www.casafirjan.com.br e para esclarecer como essas informações são coletadas e tratadas durante a navegação. Além disso, procura assegurar que as informações divulgadas no Portal pela Firjan e suas instituições sejam apuradas, completas e atuais.
As instituições responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais coletados neste Portal são a "
Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN; o
Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI RJ; o
Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro do Serviço Social da Indústria - SESI RJ; o Núcleo Regional do Estado do Rio de Janeiro do Instituto Evaldo Lodi - IEL RJ, em conjunto denominadas"
Firjan e suas instituições".
2. ConteúdoA utilização das informações disponíveis ou acessadas (Conteúdo) é de inteira responsabilidade do usuário.
O Conteúdo do Portal poderá ser atualizado ou modificado periodicamente, devendo ser considerada a data em que esteve disponibilizada a informação no Portal. O horário do Portal seguirá o horário de Brasília.
A
Firjan e suas instituições não assumem a responsabilidade pela utilização indevida do Portal, nem pela aplicação ou processamento que os usuários possam dar às informações, em desconformidade com a natureza, propósito e função das informações disponibilizadas.
A Firjan e suas instituições não se responsabilizam pelo conteúdo, política de privacidade e demais termos correlatos dos websites acessados pelos links disponibilizados no Portal.
Assim, é recomendado aos usuários que, ao serem redirecionados para sites externos, consultem sempre as respectivas políticas e termos de privacidade antes de fornecer seus dados ou informações.3. Da Finalidade da ColetaOs dados pessoais do usuário coletados pelo Portal têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário e a fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários.
Os dados pessoais poderão ser utilizados também com uma finalidade comercial, para personalizar o conteúdo oferecido ao usuário, bem como para dar subsídio ao site para a melhora da qualidade e funcionamento de seus serviços.
Quaisquer informações encaminhadas pelo usuário serão protegidas de acordo com padrões de confidencialidade e utilizadas, principalmente, para as seguintes finalidades:
Comunicar o usuário sobre informações relevantes para setor > industrial (principal público da Firjan) ou relativo a novos > produtos, serviços, eventos de interesse do usuário;
Manter atualizados os cadastros dos usuários para fins de contato > telefônico, e-mail, SMS, aplicativos de mensagens, ou mala > direta;
Elaborar estatísticas gerais, sem que haja identificação dos > usuários; e
Responder às dúvidas e solicitações dos usuários.
Informamos que os dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais foram coletados e serão tratados de forma segura, adotando as medidas técnicas e organizativas adequadas aos moldes previstos em nossa
Política de Privacidade e Segurança da Informação.
Será de total responsabilidade do usuário a garantia da veracidade e exatidão dos dados pessoais fornecidos neste Portal. Deste modo,
não assumimos qualquer responsabilidade no caso da inexatidão dos dados pessoais introduzidos pelo usuário no Portal, omissão de informação relevante, ou inserção de dados falsos que possam induzir em erro sobre o usuário.
3.1. Do Compartilhamento
Informamos que às informações pessoais coletadas não serão reveladas a terceiros, salvo com a permissão do usuário, por força da lei, por ordem de autoridade competente ou judicialmente.
Os dados fornecidos poderão ser compartilhados:
quando necessário para fornecer o produto ou serviço solicitado ou > ligados aos interesses da Firjan e suas instituições;
quando autorizados pelo usuário, para enviar informações para > empresas que trabalham em benefício da Firjan e suas instituições > provendo serviços ou produtos de interesse do usuário.
Exceto se informado de outra forma, essas empresas não terão direito de usar as informações enviadas sobre quaisquer usuários além do que for necessário para atender as necessidades previamente indicadas.
3.2. Prazo de conservação dos dados pessoais
Os dados pessoais dos usuários apenas poderão ser conservados após o pedido de descadastramento nas seguintes hipóteses:
para o cumprimento de obrigação legal, contratual ou regulatória;
para estudo, garantida a anonimização dos dados pessoais;
para proteção ao crédito;
demais previsões legais;
3.3. Dos Registros de Acesso
Provedor de Conteúdo é toda pessoa natural ou jurídica que disponibiliza na internet as informações criadas ou desenvolvidas pelos provedores de informação (ou autores), utilizando servidores próprios ou os serviços de um provedor de hospedagem para armazená-las, podendo esta ser um
Provedor de Aplicação de Internet (PAI) ou não.
PAI é um termo que descreve qualquer empresa, organização ou grupo que forneça um conjunto de funcionalidades que podem ser acessadas por meio de um terminal conectado à internet.
O portal da Casa Firjan
não possui área restrita com acesso por login e senha, portanto não se enquadra na exigência de guarda do art. 15, caput e parágrafos, da Lei Federal n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
3.4. Dados de navegação (cookies)
Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do site.
As informações coletadas por meio destes
cookies são utilizadas para melhorar e personalizar a experiência do usuário, sendo que alguns
cookies podem, por exemplo, ser utilizados para lembrar as preferências e escolhas do usuário, bem como para o oferecimento de conteúdo personalizado.
É importante ressaltar que nem todo
cookie contém informações que permitem a identificação do usuário, sendo que determinados tipos de
cookies podem ser empregados simplesmente para que as funcionalidades do Portal atuem corretamente.
Os
cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário.
Estes
cookies, em geral, visam possibilitar que nossos parceiros possam oferecer seu conteúdo e seus serviços ao usuário que acessa nosso site de forma personalizada, por meio da obtenção de dados de navegação extraídos a partir de sua interação com o site.
O Portal utiliza
plugins de redes sociais, que permite o acesso às redes sociais a partir do mesmo.
Cada rede social possui sua própria política ou termo de privacidade e de proteção de dados pessoais, sendo as pessoas físicas ou jurídicas que as mantêm responsáveis pelos dados coletados e pelas práticas de privacidade adotadas. Assim, cabe ao usuário pesquisar, junto às redes sociais, informações sobre como seus dados pessoais são tratados.
O usuário poderá se opor ao registro de
cookies pelo site, bastando que desative esta opção no seu próprio navegador ou aparelho.
A desativação dos
cookies, no entanto, pode afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades do site, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é remoção das preferências do usuário que eventualmente tiverem sido salvas, prejudicando sua experiência.
4. Segurança no tratamento dos dados pessoaisTodos os dados que os visitantes fornecerem no portal são protegidos através de protocolos e softwares de segurança, a fim de assegurar sua privacidade e autenticidade, à medida que navegam pela Internet.
Porém, cabe destacar que nenhuma transmissão de dados pela Internet pode ser garantida como 100% segura. Deste modo,
não nos responsabilizamos por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros.5. Direitos do Titular de Dados PessoaisConforme o art. 18 da Lei nº13.709/2018, o titular dos dados pessoais inserido no campo de contato do formulário de cadastro possui o direito de solicitar:
• a confirmação da existência de tratamento;
• o acesso aos seus dados;
• a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
• a eliminação dos seus dados pessoais que tenham sido tratados com base apenas no consentimento, excetuado nas hipóteses do art. 16 da LGPD;
• a informação das entidades públicas e privadas com as quais realizou-se o uso compartilhado de dados;
• a informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
6. Das Disposições FinaisA Firjan e suas instituições reservam-se no direito de modificar este Termo de Privacidade a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, especialmente para adaptá-las às evoluções deste Portal, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
Neste caso, o usuário será explicitamente notificado.Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, o usuário deverá pedir, imediatamente, o cancelamento de seu cadastro e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.
O Termo está regido pelas leis brasileiras e deve ser interpretado no idioma Português. E qualquer situação de conflito que não puder ser solucionada em uma negociação amigável deverá ser dirimida no Foro do Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
